A queda das redes sociais do Facebook nessa segunda-feira (4/10) pode resultar em ações na Justiça de empresários buscando reparação por prejuízos que tiveram ao longo do dia. Leia a matéria completa em: https://www.gazetaweb.com/noticias/geral/apos-queda-empresarios-podem-entrar-na-justica-contra-facebook/
NOTÍCIAS JURÍDICAS
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O juiz de Direito Alcides Lourenço Cabral Filho, da 2ª vara de Família e Sucessões de Araçatuba/SP, julgou procedente ação de adoção póstuma para que os pais adotivos tenham direito a bens a serem inventariados. Leia a matéria completa em https://www.migalhas.com.br/quentes/324149/justica-reconhece-adocao-postuma-de-jovem-falecido-que-deixou-bens
O Senado aprovou nesta quinta-feira (16) projeto de lei que altera o Código Civil para dar aos condomínios edilícios o direito de adquirir a qualidade de pessoa jurídica. “Condomínio edilício” é o nome legal dos condomínios, sejam de casas ou apartamentos, que tenham ao mesmo tempo área privativa do morador […]
Minha mãe era casada com o meu pai quando faleceu. Depois ele começou a se relacionar com outra pessoa e agora quer passar uma das casas que tem para o nome da sua companheira. Isso é possível sem a concordância dos filhos, que já são maiores de idade? Leia a […]